Lei que protege crianças e jovens atletas contra abuso sexual foi sancionada
Publicada no Diário Oficial da União, lei entra em vigor no prazo de seis meses
Um dia antes da polícia de Santa Catarina prender Alcenor Alves, professor de Jiu-Jitsu acusado dos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de menores, uma lei contra o abuso de jovens atletas foi publicada no Diário Oficial da União, dia 22 de novembro. O texto, sancionado pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem por objetivo combater e prevenir abusos sexuais dentro do ambiente esportivo educacional.
Lei aprovada tem como objetivo manter crianças e jovens protegidos contra situações de abuso e exploração
De acordo com o texto oficial, algumas medidas vão precisar estar em vigor para que entidades esportivas estejam aptas a receber recursos governamentais. As condições visam proteger crianças e jovens, dedicadas a uma rotina de atleta dentro da rotina educacional, de abusos sexuais de qualquer natureza.
Entre as determinações do texto publicado como lei, está a necessidade de qualificação dos profissionais, apoio a campanhas educativas que lancem luz sobre o perigo da exploração sexual e esclarecimento dos pais. Vale ressaltar que o texto determina ainda uma prestação de contas anual para comprovar que todas as medidas de proteção estão sendo respeitadas.
De acordo com as investigações sobre o caso de Alcenor Alves, o treinador de Jiu-Jitsu preso no final de semana, ele cometeu uma série de abusos sexuais entre 2011 e 2018. Em todos os casos até então descobertos, as vítimas de Alcenor tratavam-se de jovens atletas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 12 vítimas já foram identificadas e esse número, no decorrer da investigação, deve aumentar. Campeões mundiais da modalidade, abusados quando crianças, vieram a público para falar sobre o caso e colaboraram para a prisão do acusado.
